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28 de Outubro de 2020

A construtora vendeu o mesmo apartamento para mim e para outra pessoa. E agora?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
mês passado

Vamos começar contando uma história:

Imagine que você procura e encontra o apartamento do seu sonho, seja pela o tamanho, preço ou localização. Você assina o contrato e fica contando os dias para a entrega das chaves, sonhando e planejando como será a vida no apartamento novo. Depois de ter pago o valor de entrada e assinado o contrato você recebe uma ligação e descobre que o apartamento que você comprou na verdade tinha sido vendido para uma outra pessoa, portanto, aquele apartamento não será seu.

E se falarmos que essa história realmente acontece, você acreditaria? Infelizmente, seja por falta de organização ou preocupação com o consumidor, construtoras acabam vendendo a mesma unidade para mais de uma pessoa.

Estamos lidando com situação de que o primeiro contrato não foi desfeito ou reincidindo e mesmo assim a construtora fez um outro contrato de compra do respectivo apartamento.

Não há dúvidas que esse tipo de coisa não deveria acontecer, é um erro grave, é um ato ilícito. Quando isso acontece surgem as seguintes possibilidades para o comprador lesado:

  1. O consumidor pode receber um outro apartamento equivalente ao que havia adquirido.

  2. Se o comprador tiver o interesse em receber outro apartamento equivalente e não for possível, pode ser substituído pelo o pagamento de perdas e danos.

  3. O comprador pode exigir a resolução do contrato, com a devolução dos valores que foram pagos, inclusive a comissão de corretagem. Muito cuidado com essa hipótese, não se trata de distrato.

  4. Se houve danos materiais e/ou morais, o consumidor pode pleitear o pagamento de indenização. Vejamos:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.947 - GO (2019/0139981-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : QUEIROZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE MACHADO RORIZ - DF021722 AGRAVADO : LAIERTE DE OLIVEIRA AGRAVADO : GILDA DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO : WELISANGELA CARDOSO DA MATA - DF020885 DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por QUEIROZ IMÓVEIS LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL. VENDA EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS[...]. 1. A VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE É ATO ILÍCITO GERADOR DE DANOS MORAIS PRESUMIDOS AOS COMPROVADORES LESADOS, PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. (STJ - AREsp: 1504947 GO 2019/0139981-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Publicação: DJ 28/06/2019).

APELAÇÃO. Promessa de compra e venda. Loteamento. Alienação realizada em duplicidade. Imóvel previamente comercializado a terceiro. Culpa da alienante corretamente detectada. Nulidade do negócio bem decretada. Prejuízos materiais decorrentes da edificação erigida no lote afetado como consequente lógico da prestigiada nulificação. Danos morais. Pertinência. Peculiaridades do caso e comprovados transtornos que extrapolam a esfera do dissabor. Quantum indenizatório que todavia comporta minoração (de R$18.740,00 para R$ 10.000,00). Sentença reformada em parte. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10000959420168260408 SP 1000095-94.2016.8.26.0408, Relator: Jair de Souza, Data de Julgamento: 23/10/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/10/2019)

Se o adquirente lesado não conseguir resolver amigavelmente com a construtora será necessário resolver judicialmente.

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1 Comentário

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Muito bom esses artigos principalmente para que se acredite que fatos assim acontecem. continuar lendo