jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022

A construtora vendeu o mesmo apartamento para mim e para outra pessoa. E agora?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
há 2 anos

Vamos começar contando uma história:

Imagine que você procura e encontra o apartamento do seu sonho, seja pela o tamanho, preço ou localização. Você assina o contrato e fica contando os dias para a entrega das chaves, sonhando e planejando como será a vida no apartamento novo. Depois de ter pago o valor de entrada e assinado o contrato você recebe uma ligação e descobre que o apartamento que você comprou na verdade tinha sido vendido para uma outra pessoa, portanto, aquele apartamento não será seu.

E se falarmos que essa história realmente acontece, você acreditaria? Infelizmente, seja por falta de organização ou preocupação com o consumidor, construtoras acabam vendendo a mesma unidade para mais de uma pessoa.

Estamos lidando com situação de que o primeiro contrato não foi desfeito ou reincidindo e mesmo assim a construtora fez um outro contrato de compra do respectivo apartamento.

Não há dúvidas que esse tipo de coisa não deveria acontecer, é um erro grave, é um ato ilícito. Quando isso acontece surgem as seguintes possibilidades para o comprador lesado:

  1. O consumidor pode receber um outro apartamento equivalente ao que havia adquirido.

  2. Se o comprador tiver o interesse em receber outro apartamento equivalente e não for possível, pode ser substituído pelo o pagamento de perdas e danos.

  3. O comprador pode exigir a resolução do contrato, com a devolução dos valores que foram pagos, inclusive a comissão de corretagem. Muito cuidado com essa hipótese, não se trata de distrato.

  4. Se houve danos materiais e/ou morais, o consumidor pode pleitear o pagamento de indenização. Vejamos:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.947 - GO (2019/0139981-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : QUEIROZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE MACHADO RORIZ - DF021722 AGRAVADO : LAIERTE DE OLIVEIRA AGRAVADO : GILDA DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO : WELISANGELA CARDOSO DA MATA - DF020885 DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por QUEIROZ IMÓVEIS LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL. VENDA EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS[...]. 1. A VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE É ATO ILÍCITO GERADOR DE DANOS MORAIS PRESUMIDOS AOS COMPROVADORES LESADOS, PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. (STJ - AREsp: 1504947 GO 2019/0139981-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Publicação: DJ 28/06/2019).

APELAÇÃO. Promessa de compra e venda. Loteamento. Alienação realizada em duplicidade. Imóvel previamente comercializado a terceiro. Culpa da alienante corretamente detectada. Nulidade do negócio bem decretada. Prejuízos materiais decorrentes da edificação erigida no lote afetado como consequente lógico da prestigiada nulificação. Danos morais. Pertinência. Peculiaridades do caso e comprovados transtornos que extrapolam a esfera do dissabor. Quantum indenizatório que todavia comporta minoração (de R$18.740,00 para R$ 10.000,00). Sentença reformada em parte. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10000959420168260408 SP 1000095-94.2016.8.26.0408, Relator: Jair de Souza, Data de Julgamento: 23/10/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/10/2019)

Se o adquirente lesado não conseguir resolver amigavelmente com a construtora será necessário resolver judicialmente.


Escrito por:

Siga no instagram e fique sabendo mais sobre Direito Imobiliário: @tatiane.adv


Outros textos que podem ser do seu interesse:

Informações relacionadas

Wellington Trindade, Advogado
Modeloshá 3 anos

Ação indenizatória por danos morais e materiais por locação fraudulenta responsabilidade da imobiliária

Artigoshá 6 anos

O direito de preferência do locatário na permuta e na “permuta financeira”

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

Bernardo César Coura, Advogado
Notíciashá 7 anos

Construtora deve indenizar comprador por vender imóvel já negociado

Germana Araujo Advocacia, Advogado
Artigosano passado

Meu imóvel foi vendido para outro comprador. O que fazer?

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Dra, e no caso em que a construtora confirma a aprovação da proposta de financiamento, os compradores escolhem vista, andar, etc., e na hora da assinatura do contrato, são informados que o apartamento foi vendido para outra pessoa? O vendedor afirma por WhatsApp que a compra está certa, sem chances de dar errado, e que o apartamento já e dos compradores.
Cabe indenização? continuar lendo

Olá, Rafaela!

Eu entendo que sim, cabe sim a indenização. Isso não pode ser considerado um mero aborrecimento, inclusive as mensagens no WhatsApp pode ajudar no processo. continuar lendo

Muito bom esses artigos principalmente para que se acredite que fatos assim acontecem. continuar lendo

Boa tarde Dra. Em primeiro lugar, parabéns pelo artigo, muito esclarecedor. Agora vamos à parte onde complicados um pouco mais. No caso da construtora vender apenas a mesma vaga fixa de garagem para duas unidades distintas, mas na matrícula o número da vaga for divergente, cabe ação indenizatória? Quem deve arcar com as possíveis diferenças de valores por ser uma vaga coberta? Quem deverá arcar com as custas de cartório? continuar lendo