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11 de Agosto de 2022

Imóvel com tamanho errado na matrícula: como corrigir?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
há 2 anos

É importante que a matrícula do imóvel reflita a verdade, seja sobre o titular do imóvel ou até mesmo sobre o próprio imóvel. Quando a matrícula apresenta alguma informação errada deve ser corrigida.

Esta correção é chamada de retificação, existem algumas hipóteses em que a Lei permite que seja feita, mas trataremos aqui somente sobre a retificação da área do imóvel.

1 Como corrigir o tamanho do imóvel

O interessado pode fazer a retificação da área por meio de um processo judicial ou diretamente no Registro de Imóveis competente, sendo que, em regra, é livre a escolha do meio em que pretende fazer a retificação.

Quando falamos em corrigir o tamanho do imóvel estamos falando de um erro matemático ou um erro de área que sempre existiu naquele imóvel.

Se a pessoa pretende acrescentar a área que está utilizando no seu imóvel não é caso de retificação, mas sim de usucapião da área. Por exemplo, Paulo percebeu que o terreno que fica de fundo ao seu imóvel está abandonado e começou a utilizar metade do terreno junto com a sua casa, não pode Paulo pedir a retificação para acrescentar a metade do terreno ao seu imóvel, terá que fazer a usucapião desta área.

1.1 Retificação no Registro de Imóveis

O interessado procura o Registro de Imóveis competente e faz o requerimento da retificação da área do imóvel, sendo que pode a retificação alterar a medida perimetral ou corrigir um erro matemático.

a) Se houver alteração ou inserção de medida perimetral

Neste caso, como haverá alteração ou inserção de medida perimetral se faz necessário a anuência dos confrontantes. A anuência pode ser em documento separado ou com assinatura na própria planta.

Caso não haja a anuência dos confrontantes, deverá ser solicitado que o Oficial notifique os confrontantes para que se manifestem sobre o pedido de retificação de área. A notificação pode ser por qualquer meio (carta com AR, pessoalmente ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos).

O silêncio dos confrontantes é interpretado como anuência e o Registrador irá efetuar a averbação da retificação da área.

Se houver a impugnação de algum confrontante, será dado prazo para que o solicitante e o profissional que fez a planta se manifestem. Não havendo acordo entre o requerente e o confrontante será remetido os autos ao juiz competente para decidir sobre a retificação, ou seja, o procedimento será finalizado judicialmente.

b) Correção de erro matemático

Este é um erro mais simples de ser corrigido, inclusive pode o Registrador corrigir mesmo que sem o requerimento da parte.

Podemos citar, como exemplo, uma matrícula em que o imóvel tem o tamanho de 10 metros de frente e 20 metros de lateral e consta como área total de 150 metros quadrados.

Neste caso não há a necessidade da anuência dos confrontantes e, caso o Registrador não tenha feito de ofício, basta o interessado fazer um requerimento solicitando a correção.

1.2 Retificação judicial

Como já falamos, a via judicial pode ser usada nas seguintes hipóteses: por mera escolha do interessado ou quando houver litígio.

Se tratando alteração ou inserção de medida perimetral, assim como acontece no Registro imóveis, deverá ser apresentado no processo a planta com memorial descritivo assinado por um profissional habilitado e a anuência dos confrontantes.


Fonte:

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 9. ed. rev., atual e ampl. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.


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3 Comentários

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Dra Tatiane
Gostaria de tirar uma dúvida.
Meu pai possuía uma casa e nos fundos existia uma área restante do terreno medindo talvez uns 4 x 12.
Meu pai cedo a laje para meu irmão construir e quando foi feito as novas escrituras constou as mesmas medidas do terreno tanto para uma escritura quanto para outra. Pergunto.
Esse pequeno terreno nos fundos já pertencia a casa do primeiro andar mas está constando também na escritura do segundo andar..afinal de contas a quem pertence essa are nos fundos? Ê correto pertencer aos dois proprietários? Consta no IPTU dos dois imóveis as mesmas medidas e os mesmos valores.
Mas essa escritura foi feita com erro pois a área nos fundos por lógica pertence a primeira habitação construída. Tem como acertar esse erro?
Grato continuar lendo

Dra. Tatiane!
Cinco matriculas distintas são unificadas. Essa fusão por equívoco evidente na transcrição pelo CRI engloba um outra matricula. O interessado solicita a retificação conforme assim a lei o ampara! o Oficial age por oficio ou por vias judiciais? continuar lendo

Boa noite, se puder me ajudar agradeço, no meu caso o que aconteceu foi que o imóvel possui mais de uma matrícula, sendo uma da garagem fechada, ela consta no iptu, mas continua no nome do antigo proprietário, esse erro aconteceu durante a negociação, com retirada de fgts na Caixa, tenho que pagar "novamente" para regularizar? continuar lendo