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28 de Outubro de 2020

Coronavírus: como fica o mandato do síndico?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
há 7 meses

Estamos diante de uma situação em que devemos evitar aglomerações, assim em diversas cidades brasileiras a ordem foi fechar o comércio e que as pessoas fiquem em casa, é o que chamamos de isolamento social.

No condomínio não pode ser diferente, por este motivo as áreas comuns estão fechadas e assembleias estão suspensas.

1 Como fica se o mandato do síndico acabou?

De acordo com o previsto no artigo 1.347 do Código Civil, quando é eleito o síndico, o seu mandato não pode ser superior a dois anos, o que significa que quando acaba o mandato do síndico deve ser feita uma assembleia para que haja a sua reeleição ou a nomeação de um novo síndico.

Com a impossibilidade realizar assembleia, o síndico permanecerá no exercício da função até que seja possível a realização da assembleia para a eleição de síndico, é o que chamamos de prorrogação tácita.

A prorrogação tácita acorre quando o mandato do síndico já encerrou e não houve uma assembleia para a sua reeleição ou a eleição de um novo síndico. Isto é permitido já que o condomínio não pode ficar sem um representante.

2. E os pagamentos das contas?

Primeiramente, o momento exige um bom senso dos bancos, para que permitam que os síndicos tenham acesso as contas do condomínio, levando em conta que houve a prorrogação tácita do mandato.

Na prática, algumas vezes os bancos tendem a bloquear a conta assim que é encerrado o mandato, por isto falando que o momento exige um bom senso.

Vejamos o seguinte julgado:

OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE - CABIMENTO NO CASO - O banco agravado bloqueou a conta corrente do condomínio coagravante, ante o vencimento do mandato da última síndica eleita, sem que tenha ocorrido novas eleições, pois nessa hipótese seu mandato é prorrogado tacitamente até ulterior eleição, consoante permissivo contido no art. 1.347 do Código Civil, pois não se admite um condomínio sem regular representante - Tutela de urgência deferida. Recurso provido. (TJSP - AI 2002590-52.2019.8.26.0000, Relator: Walter Fonseca. Data de julgamento: 03/04/2019, 11ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 03/04/2019).

No caso do julgado acima o banco bloqueou a conta por ter vencido o mandato da síndica. Foi necessário ingressar com uma ação para que a conta fosse desbloqueada, pois houve a prorrogação tácita do mandato da síndica.

Portanto, caso ocorra o bloqueio da conta, será necessário ingressar com um processo contra o banco para solicitar o desbloqueio, pela urgência, já que as contas do condomínio devem ser pagas, deve ser feito um pedido de antecipação da tutela (pedido que o juiz determine o desbloqueio da conta antes do fim do processo).

3. Da possibilidade da realização de assembleia virtual

Uma outra alternativa além do adiamento da assembleia é a realização da assembleia virtual.

Mas para que isso seja possível é necessário que tenha previsão da possibilidade das assembleias serem feitas eletronicamente na convenção do condomínio. Além da previsão, o condomínio deve estar preparado para fazer este tipo de assembleia.

Fontes:

BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 31 de março de 2020.

SCHWARTZ, Rosely Benevides de Oliveira. Revolucionando o condomínio: saiba se seu condomínio é bem administrado. 15. ed. ampl e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

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4 Comentários

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Ótimo artigo! Parabéns! continuar lendo

A possibilidade de assembléia eletrônica é muito remota infelizmente as construtoras registram uma "minuta padrão" e depois não é possivel quorum para qualquer mudança deste tipo. continuar lendo

Excelente para dirimir nossas dúvidas sobre o assunto.
Sugiro um artigo nesta linha sobre o mandato da Diretoria dos Sindicatos, eleições sindicais.
Obrigada e Parabéns! continuar lendo

Boa tarde! Tatiane,estou com um problema sério no meu condomínio,no final do ano passado foi feita uma assembleia e ficou descido que o prédio iria ser feita algumas reformas,como mudar a fachada da frente,pintura e etc...
E que o valor do condomínio ficaria durante 3 meses no valor de $ 750,00 e após voltaria para $1350,00 para fazer caixa para a reforma.
Estou viajando desde Dezembro,por motivos de saúde.
Mas venho fazendo os pagamentos normalmente.
Para a minha surpresa hoje quando vi o boleto do condomínio para pagar,que vence dia 07/04/2020 levei o maior susto.... veio com o valor atualizado de $1.350,00.
Imediatamente,entrei em contato com o síndico,para saber porque? Ele me respondeu que como tinha sido aprovado na assembleia no final do ano a reforma já iniciou.
Eu falei que não concordo,o Mundo está passando por uma pandemia,e está tudo parado.
Eu não tenho condições de pagar isso agora!
Gostaria de pedir a sua ajuda? Como devo agir? Sou inquilina.
Desde já agradeço a sua atenção! Bjos 😘 continuar lendo