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28 de Outubro de 2020

Qual cartório devo procurar?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
há 2 anos

No Brasil existem alguns tipos de cartórios, sendo que cada um tem a sua função. Você tem dúvidas para que serve cada cartório? Então este post é para você.

Vamos explicar quais são os cartórios que existem e para que serve cada um. Assim, você não terá mais dúvidas qual deve procurar.

1 Cartório de notas

O cartório de notas é o responsável pelas as autenticações, sendo que ele autentica:

  • Vontade: por meio de escritura e procuração.

  • Documento: autenticação e reconhecimento de firma.

  • Fato: ata notarial.

Portanto, deve procurar o Cartório de notas quando precisar de escritura, procuração pública, autenticar um documento, reconhecimento da assinatura e ata notarial.

2 Cartório de protesto

É o cartório onde se declara o atraso do pagamento de um título.

3 Cartório de Registro de Imóveis

É o cartório é onde é registrado/averbado todos os direitos reais imobiliários, além do pacto antenupcial.

4 Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

É neste cartório que se registra o estado das pessoas: nascimento, casamento, morte, interdição, curatela, tutela, emancipação, união estável e nacionalidade dos nascidos no exterior.

Os livros que existem neste cartório são:

  • Livro A: nascimento.

  • Livro B: casamento Civil.

  • Livro B auxiliar: casamento religioso com efeito civil.

  • Livro C: óbito.

  • Livro C auxiliar: natimorto.

  • Livro D: proclamas de casamento.

  • Livro E: demais estados (interdição, curatela, tutela, emancipação, união estável e nacionalidade dos nascidos no exterior).

Ressalta-se que, de acordo com o artigo 33, parágrafo único da lei 6.015/73, o livro E apenas existe no 1ª ofício.

5 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Neste cartório são registradas as sociedades simples, associação, partido político, fundação de regime privado, matrícula de agência de notícia e cooperativa.

Observação: em São Paulo cooperativa é registrada na junta comercial.

6 Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Se registra contrato que não tem serventia própria, por exemplo, sociedade em conta de participação. Pode ser usado para conservar documentos, tradução de documento estrangeiro e envio de notificação extrajudicial.

Alguns condomínio usam o cartório para registrar a ata de assembleia, com o objetivo se conservação.

7 Cartório de Notas e Registro de Contratos Marítimos

Conforme previsto no artigo 10 da lei 8.935/94, compete a este cartório a lavratura de contratos e demais atos de transações de embarcações. Inclusive, até o reconhecimento de firmas de tais documentos deve ser feito por este cartório.

Fontes:

BRASIL. Legislativo. Lei nº 6.015/73, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015original.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.

BRASIL. Legislativo. Lei nº 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.

2 Comentários

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Muito bom! continuar lendo

Ótimo. Para os leigos como eu é uma explicação importante. Parabéns pela ideia. continuar lendo