jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022

Condomínio pode me obrigar a carregar meu cachorro no colo?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
há 4 anos

Alguns condomínios exigem que os moradores carreguem seus cachorros no colo, sendo proibido que sejam transportados no chão, sob pena de multa.

Apesar de hoje em dia os animais de estimações serem muitas vezes considerados membro da família, ainda surgem muitos problemas quando estamos falando de condomínio.

O condomínio não pode exigir que os animais sejam transportados somente no colo, por os seguintes motivos:

1. Existe a falta de bom senso, já que podemos estar diante de moradores com mais idade, com problemas de saúde que impossibilitam carregar o animal no colo e até mesmo o tamanho e peso do bicho torna o transporte no colo inviável.

2. Impor tal medida fere o direito de propriedade do morador e o princípio da dignidade humana, portanto, é ilegal por não observar a lei e os princípios.

E se estiver prevista na convenção ou regimento interno?

Mesmo que esteja prevista nas normas do condomínio, não pode ser exigido o transporte dos animais no colo. A convenção e regimento interno deve se adequar à lei, deste modo, não é permitido que seja estabelecida regras que não respeitam a lei.

O que o condomínio pode fazer é impor, por exemplo, é o uso obrigatório de coleira e guias.

É preciso que o síndico tenha consciência desta ilegalidade e não dê advertências ou aplique multas pelo de transporte do animal no chão. Ainda, deve o síndico informar todos os condôminos que mesmo que previsto nas normas do condomínio, tal conduta não pode ser exigida.

Por fim, o ideal é que o síndico tome as medidas necessárias para revisar e alterar as normas que não estão de acordo com a lei.

Levei multa por não carregar o cachorro no colo e agora?

A primeira coisa a se fazer é conversar com o síndico, caso não surta efeito, será necessário entrar com um processo para anular a multa.

Ressalta-se que, não precisa esperar a multa para ingressar com o processo, caso já venha recebendo advertências e até mesmo cobrança dos demais condôminos, é possível entrar com um processo.

Saiba mais sobre direito imobiliário aqui

Informações relacionadas

Lauro Chamma Correia, Operador de Direito
Notíciashá 6 anos

Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

Danubia Santos, Advogado
Artigoshá 4 anos

Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas comuns?

Luan Carvalho, Advogado
Artigoshá 3 anos

O condomínio pode proibir a permanência de animais nas áreas comuns e privativas?

Alessandra Strazzi, Advogado
Artigoshá 7 anos

Pode-se proibir animais em apartamento?

Flávio Tartuce, Advogado
Artigoshá 6 anos

Breves apontamentos sobre a locação built to suit

24 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns pela matéria. A adoção de animais domésticos está muito comum hoje em dia, seja por simples companhia, seja por orientação e indicação médica ou mesmo por necessidade, os chamados cão-guia, de maior porte e contrapondo parte do comentário do colega Eliel. continuar lendo

Que material fraco. Faz menção a "lei" mas não diz qual. Decididamente um artigo um pouco mais técnico, com o um pouco mais de cuidado talvez se aproveitasse mais. A finalidade de constar nas convenções que o proprietário ter que levar o animal no colo é justamente este, limitar a convivência a pequenos animais. Não se pode querer criar em um apartamento um cão da raça Pastor Alemão, Fila e outros ainda maiores. Isso é uma insanidade. Aqui veja mais incoerência do dono do animal do que do condomínio, nada contra qualquer tipo de animal pequeno que não interfere na vida condominial. Melhor sorte na próxima. continuar lendo

Que falta de educação fazer tal comentário a respeito do artigo da colega dizendo publicamente que seu material é fraco. Sugiro ao Doutor editar seu comentário e, se desejar contribuir ou até orientar a colega com uma critica construtiva técnica, enviar-lhe uma mensagem privada mencionando seu entendimento a respeito da qualidade do artigo redigido e, aproveitando o ensejo, solicitando desculpas pela falta de postura. continuar lendo

Cão Guia jamais haverá de ser um "Chiuaua". Lhe pergunto como uma pessoa cega carregará um cão guia (???) O material é MUITO pertinente, SIM. Se o senhor teve tempo de escrever uma crítica depreciativa, poderia já incluir algo construtivo como as falhas que diz ter. O que importa neste artigo é a visão de que um condomínio não pode impor normativas superiores à todos os cidadãos conforme Código Civil(à partir artigo 131, 132, 133,134...) Falta-lhe, senhor (e à outros tantos) mais paciência, empatia , tolerância e compaixão pelo próximo. "Se suas palavras não forem melhor que o silêncio, CALE-SE." continuar lendo

Fraca é a sua incapacidade de empatia e inteligência de entender o motivo do artigo ter sido escrito sem maiores detalhes técnicos.

Gostas de animais de pequeno porte? Então não terias problema com um casal de arapongas no apartamento ao seu lado. continuar lendo

Sobre manter animal de pequeno porte em apartamentos e mesmo de porte maior mais que não cause transtornos para seus vizinhos, já é matéria pacificada , pelos nossos Tribunais . Sendo , assim, as Convenções deverão serem atualizadas , conforme os ditames legais .
Confesso , que os animais têm feito menos mal de que os vizinhos inconvenientes !
Bom senso e razoabilidade deverão serem aplicados, nas normas condominiais . continuar lendo

Exatamente !!!! Aguentar pessoas sem noção que colocam salto alto às 5:00h da manhã pra sair de casa às 8:00h e quando voltam pra casa ficam desfilando pelo apartamento até de madrugada com a p....do salto , é muito pior que conviver com o cachorro do vizinho .Ou, os que ouvem música/televisão no último volume,batem porta do armário e/ou dos cômodos a qq hora do dia ou da noite sem a menor cerimônia !!! Sem contar as crianças .....enfim,o que falta mesmo é mais respeito e civilidade do ser humano !!! continuar lendo

O problema, quase sempre, não está nos animais e sim nas pessoas incapazes de respeitar o próximo. Os animais não tem culpa da ignorância humana. E os condôminos, salvo algumas exceções, não pensam na coletividade. continuar lendo