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11 de Agosto de 2022

Você guarda os panfletos dos empreendimentos que visita?

Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
há 4 meses

Quando o assunto é imóvel na planta ainda é comum que seja feito a propaganda por meio de panfletos, que contém informações sobre o empreendimento e em alguns até algumas promessas caso compre o apartamento.

Assim, no panfleto pode conter informações do que será entregue na área comum do prédio ou então que a incorporadora irá paga do ITBI e escritura.

Um erro que muitos cometem é após a assinatura do contrato amassar e jogar fora o panfleto. Isto é considerado um erro já que pode ser usado como prova do que foi prometido e não cumprido pela a incorporadora.

Devemos lembrar que, a venda de imóvel na planta se enquadra como uma relação de consumo, então, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a publicidade obriga a empresa a cumprir o prometido.

Desta maneira, se na propaganda a incorpodora afirma algo e não cumpre, estamos diante da propaganda enganosa, podendo, inclusive o comprador exigir que seja cumprido o prometido. Caso não seja possível cumprir, poderá ser pedida uma indenização.

Essa questão vale também caso o panfleto cite itens que conterão na área de lazer e no momento da entrega das chaves a área de lazer é entregue incompleta (faltando itens que constavam na propaganda).

Portanto, não jogue mais no lixo o panfleto do empreendimento você adquiriu. O mesmo vale para e-mails e mensagem no WhatsApp, guarde caso você precise cobrar por algo que a incorporadora prometeu e não entregou.

Além dos exemplos citados, pode ser também guardado print do site do empreendimento ou da incorporadora, bem como qualquer outro material utilizado para propaganda do empreendimento.


Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos, isso é muito importante para nós!

E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está logo abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv.


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